Na última reunião de Câmara, realizada no dia 24 de Janeiro, foi decidido que as reuniões do executivo vão passar a realizar-se quinzenalmente.
A proposta é justificada tendo em conta os seguintes pressupostos:
. A optimização de recursos, criando condições para a eficiência de gestão;
. A redução do número de processos, nomeadamente os de licenciamento urbanístico, em consequência da retracção económica;
. A redução nos processos que, por lei, obrigam a deliberação do órgão executivo. Existe delegação de competências tanto da Câmara na Presidente como da Presidente nos vereadores eleitos com funções executivas no sentido de acelerar os procedimentos;
. Foi tido também em conta a exigência de tempo de planificação, preparação e selecção das actividades, permitindo inclusive maior disponibilidade por parte dos eleitos e dos serviços técnicos para o atendimento ao munícipe.
São reservadas as matérias legalmente definidas para o executivo, respeitando os mais amplos princípios da democraticidade de actuação.
A primeira reunião de cada mês continuará a ser aberta ao público. No entanto, recordamos que independentemente de serem ou não públicas, todas as reuniões têm um período aberto a intervenções do público no início da reunião, devendo ser realizada atempadamente a inscrição prévia.
A nova modalidade entra em vigor a partir de Fevereiro.
A proposta foi apresentada pela Presidente da Câmara. Foi aprovada por maioria, com os votos contra dos eleitos do PSD e a abstenção do eleito do ICA.
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