A Câmara Municipal da Chamusca aderiu à Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Lezíria do Tejo, num processo desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT).
A SRU passa a ter competências delegadas pelas câmaras municipais para licenciar e autorizar operações urbanísticas, expropriar imóveis destinados à reabilitação urbana, bem como construir servidões administrativas para os mesmos fins.
A SRU Lezíria do Tejo pode ainda: proceder a operações de realojamento; elaborar estudos e projectos relativos à urbanização ou reabilitação urbana das áreas indicadas; celebrar todos os contratos com as entidades para a realização de intervenções; acompanhar a execução dos projectos e fiscalizar as obras de reabilitação urbana. Está ainda nas suas competências verificar os custos de reabilitação e a certificação dos empreiteiros, criando bolsas de materiais que permitam intervenções a baixos custos; adquirir e alienar imóveis, entre outras.
No caso da Chamusca a sua vila sede de concelho já possui área de reabilitação delimitada, aprovada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal.
A 1ª fase deste processo de desenvolvimento a 10 anos será objecto de um plano estratégico.
O Município irá desenvolver, no âmbito do fórum Chamusca XXI 2ª edição, um processo de análise, debate e contributos para o futuro planeamento, execução e financiamento. |