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13.maio.2011 |
Conselho Nacional de Bombeiros
aprova alterações referentes a diplomas estruturantes
 

O Conselho Nacional de Bombeiros, órgão consultivo em matéria de bombeiros, deliberou positivamente sobre dois projectos de alteração referentes a dois diplomas estruturantes do regime jurídico dos Bombeiros e Corpos de Bombeiros portugueses. Os diplomas aguardam aprovação final em sede de Conselho de Ministros.
 
Projecto de Alteração do Decreto-lei, nº 241/2007, de 21 de Junho alterado pela Lei nº48/2009 de 4 de Agosto
publicado no Diário da República, 1.a série — Nº 118 de 21 de Junho de 2007- “Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses”
 
Projecto de Alteração do Decreto-lei, nº 247/2007, de 27 de Junho
publicado no Diário da República, 1.a série — Nº 122 de 27 de Junho de 2007 - “Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros”