Passos Coelho, em declaração ao país, apresentou, ontem, dia 13, as medidas mais austeras do Orçamento de Estado para 2012. Segundo o Primeiro-Ministro, as principais medidas são:

- Expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados

- Eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês

- Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios

- Serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes, sendo salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar

- Reduz-se consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas, mas mantêm-se os bens essenciais na taxa reduzida

- Serão eliminados os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês e as pensões abaixo deste valor e acima do salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios, mas as pensões mínimas serão descongeladas e actualizadas

- No sentido de acautelar a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social serão isentadas de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade e será agravada a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais