Mação é um dos cinco Municípios do Distrito de Santarém onde está a ser implementado o “Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas” (PCHI). As candidaturas decorrem no Serviço de Acção Social da autarquia de 3 de Outubro a 4 de Novembro.
Esta é uma medida de combate à pobreza e exclusão social, implementada em concelhos com taxa significativa de população idosa, que visa a qualificação habitacional de pessoas idosas, pela crescente existência de habitações sem o mínimo de condições e que leva à institucionalização das mesmas. O objectivo passa por prolongar a permanência dos idosos nas suas casas proporcionando-lhes o maior conforto e condições de habitabilidade, através da promoção de uma intervenção a realizar ao nível do edificado e ao nível do equipamento.
No âmbito deste Programa, a Segurança Social suportará os encargos com os materiais necessários à intervenção no edificado ou com os equipamentos, mediante apresentação dos comprovativos das despesas até ao montante máximo de 3.500€ por habitação e ao montante máximo global de 35.000€. Já a Câmara Municipal de Mação deverá apoiar a pessoa idosa ou o seu representante legal no processo de candidatura, elaborar o Plano de Obra, executar e acompanhar o processo de aquisição de materiais e equipamento e estabelecer parceria com a respectiva Junta de Freguesia, caso se revele adequado, em todo o processo. Deverá ainda fornecer a maquinaria e a mão-de-obra para a realização das obras de recuperação e melhoramento da habitação, assim como acompanhar todo este processo.
Refira-se que o “Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas” vem juntar-se a um outro apoio promovido pela Câmara Municipal de Mação, desde 2010, para reabilitação do edificado em todo o concelho.