O pedido e recepção do Passaporte Electrónico Português já está disponível nos serviços de registo, em todas as sedes de concelho.
Até agora, para pedir o Passaporte Electrónico Português (PEP) os cidadãos necessitavam de se deslocar aos Governos Civis, entretanto extintos, ou aos seus postos de atendimento em algumas Lojas do Cidadão.
Por protocolo de colaboração celebrado, no passado dia 21 de Setembro, entre o Instituto dos Registos e do Notariado,IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é agora também possível fazer o pedido através dos serviços de registo, das Conservatórias ou das Lojas do Cidadão, em todas as sedes de concelho.